Banco pode ser responsabilizado por golpe do Pix?

Nem todo golpe gera indenização. Entenda o que o STJ considera para responsabilizar o banco pelo prejuízo do cliente.

O cliente recebe a mensagem de um amigo. É uma situação de emergência! Em nome da relação de anos empresta dinheiro, e logo depois descobre que na verdade aquele era um golpe. Liga para o banco, abre reclamação, registra boletim de ocorrência, e ouve a mesma resposta: a instituição não teve culpa e a operação foi autorizada pela própria senha do cliente.

Essa resposta nem sempre está certa. O banco pode, sim, responder pelo prejuízo. Tudo depende de como o golpe aconteceu.

A Súmula 479 do STJ estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias. Esse é o ponto de partida de qualquer análise sobre golpe do Pix.

Na prática, quando o golpe explora falha de segurança do próprio banco, como ausência de verificação de identidade ou de análise de comportamento da conta, a responsabilidade tende a ser reconhecida.

Ainda, quando há falha por parte do banco no acionamento dos mecanismos de devolução, ou até mesmo, dificuldade por parte do consumidor em contatar o banco, a responsabilidade também tende a ser reconhecida.

Outro ponto que merece atenção é o prazo. A ação de reparação de danos por fato do serviço prescreve em cinco anos, conforme o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor, contados da data em que a vítima teve ciência do dano e de sua autoria.

Além disso, o Banco Central mantém, desde 2023, o Mecanismo Especial de Devolução do Pix, que permite o bloqueio e a devolução de valores em até 80 dias após a comunicação da fraude à instituição, independentemente do resultado da ação judicial.

O que nem sempre fica claro para o consumidor é que a análise não é automática. Cada caso depende de provas concretas sobre como o golpe ocorreu, quais alertas o banco emitiu e se houve falha identificável no sistema de segurança.